DIREITO DE IMAGEM
Proteção jurídica de alta complexidade para a identidade e o uso comercial de personalidades. No escritório Braga & Associados, aliamos técnica rigorosa à sofisticação necessária para resguardar sua autoridade e imagem no mercado global.
SERVIÇOS DE PROTEÇÃO
Gestão e Licenciamento de Direitos de Imagem
Nossa atuação em Direito de Imagem compreende a elaboração de contratos técnicos de licença e cessão, fundamentados no Código Civil e na Constituição Federal. Estruturamos autorizações precisas para o uso de voz, nome e imagem em campanhas publicitárias, produções audiovisuais e canais digitais.
Oferecemos o suporte consultivo necessário para garantir que o aproveitamento econômico da imagem ocorra sob estrita conformidade jurídica, prevenindo riscos reputacionais e litígios por uso indevido. Analisamos cláusulas de exclusividade e territorialidade com o rigor técnico que a autoridade do seu ativo exige.
Ação e Proteção
Defesa Especializada em Caso de Violação
Em situações de uso indevido ou exposição não autorizada, nosso escritório atua com rigor técnico e agilidade jurídica. Implementamos medidas extrajudiciais e judiciais para cessar infrações, garantir a remoção de conteúdos e buscar a devida reparação por danos morais e materiais, protegendo a integridade e a honra de nossos clientes no ambiente físico e digital.
Dúvidas Frequentes
O que é o direito de imagem no âmbito jurídico?
O direito de imagem é um direito de personalidade garantido pela Constituição Federal, que protege a identidade física de um indivíduo. Juridicamente, sua utilização para fins comerciais ou econômicos sem autorização prévia gera o dever de indenizar, independentemente de prova de prejuízo direto.
Como funcionam os contratos de cessão de uso de imagem?
Estes contratos devem ser rigorosamente detalhados, especificando o tempo de uso, o território de veiculação e as mídias permitidas. Atuamos na elaboração desses instrumentos para garantir que os limites da cessão sejam respeitados e que os direitos do outorgante estejam plenamente protegidos.
O que fazer em caso de violação ou uso indevido da minha imagem?
O primeiro passo é a preservação da prova digital e a notificação extrajudicial do infrator para a imediata interrupção do uso. Caso não haja resolução amigável, a defesa estratégica envolve ações judiciais com pedidos de liminar para remoção de conteúdo e reparação por danos morais e materiais.
Existe diferença entre direito de imagem e direito autoral?
Sim. O direito de imagem protege a pessoa retratada, enquanto o direito autoral protege o criador da obra (como o fotógrafo). Um uso comercial pode exigir autorização de ambos os titulares, dependendo da especificidade do caso e da finalidade da obra intelectual.